O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o diploma contra o enriquecimento ilícito, que tinha sido aprovado no Parlamento. A justificação oficial é a de que existem ilegalidades, dúvidas e violações, etc, etc, que punham em causa a sua constitucionalidade.
Ok, partindo-se do pressuposto de que não houveram intenções obscuras por detrás do chumbo, e que a transparência e a legalidade devem ser os arautos e os princípios mais elevados da Justiça, insista-se com urgência numa nova oportunidade de revisão do diploma em causa!
Ok, partindo-se do pressuposto de que não houveram intenções obscuras por detrás do chumbo, e que a transparência e a legalidade devem ser os arautos e os princípios mais elevados da Justiça, insista-se com urgência numa nova oportunidade de revisão do diploma em causa!
[mais info: Público]
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